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SEMINÁRIO SOBRE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Orientações gerais
Orientações gerais
INSTRUÇÕES
Para o desenvolvimento do trabalho cada um dos grupo deverá cumprir as estruções gerais e específicas dispostas no documento intitulado INSTRUÇÕES.
Os integrantes de cada grupo deverão preencher a declaração de uso de inteligência artifical fornecida pelo professor
OBSERVAÇÕES
O trabalho deverá atender às regras aplicáveis à pesquisa acadêmica (ABNT)
A inserção de fontes doutrinárias deve ser devidamente referenciada.
A apresentação, durante o seminário, deve contar com a efetiva participação de todos os integrantes do grupo.
A avaliação levará em conta o cumprimento das instruções, observações e diretrizes aqui expostas e a performance individual dos integrantes do grupo.
O uso de Inteligência Artificial deve ser referenciado, conforme modelo abaixo.
DIRETRIZES
A atividade em pauta deve ser realizada de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Portaria CNPq nº 2664, dentre os quais, a honestidade intelectual, integridade, boa prática científica e responsabilidade, destacando-se, quanto à utilização de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa – IAG de qualquer espécie e em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa (concepção, redação, análise de dados), o dever de declarar o seu uso, especificando nos respectivos textos e exposições eletrônicas, a ferramenta utilizada e a finalidade, sendo vedada a entrega de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana, sendo os autores integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela IAG.
GRUPOS DE PESQUISA
GRUPO 1
Bruno Ferreira Andrade | Melissa Casarini Ribeiro | Nicolas Gicus Robles | Rafael Galli Loberto
TEMA: Caso Barbosa de Souza e outros vs Brasil
INSTRUÇÕES:
Elaborar um resumo do caso
Analisar o conflito entre imunidade parlamentar e acesso à justiça apontado pela Corte.
Analisar as falhas do Estado à luz da Convenção de Belém do Pará.
Discorra sobre o uso de estereótipos de gênero no sistema de justiça apontados na sentença.
Analisar as imposições da Corte relativas às reparações estruturais e garantias de não repetição.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
GRUPO 2
Ana Beatriz De Vechi Barros | Ana Júlia Martins Monteiro | Claudemir Moraes Da Luz | Letícia Miorini Estevam
TEMA: Caso Trabalhadores Fazenda Brasil Verde vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Explicar as razões pelas quais a Corte declarou-se competente para julgamento do caso.
Discorrer sobre a relação entre o Poder Judiciário, a concentração de riqueza e a pobreza e vulnerabilidade social como causas do trabalho escravo no Brasil.
Explicar como a Corte define o trabalho escravo contemporâneo.
Explicar os fatores que, segundo a Corte, levam à anulação da personalidade jurídica das vítimas.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
GRUPO 3
Julia Caroline Nogueira E Silva | Marceli Maria Santos Reis | Maria Eduarda Gandolfi Leme | Raira Fedel
TEMA: Caso Herzog e outros vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Explicar porque a sentença considerou que a "verdade histórica" apurada por Comissões da Verdade não substitui o dever estatal de realizar a justiça penal.
Discorrer sobre a imprescritibilidade dos Crimes Contra a Humanidade e as razões que levaram a Corte a considerar a tortura e morte de Herzog como crimes contra a humanidade.
Explicar, de acordo com a sentença, a incompatibilidade da Lei de Anistia à luz do Controle de Convencionalidade.
Explicar porque, segundo a Corte, o encerramento prévio das investigações no Brasil não gerou coisa julgada material.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil.
GRUPO 4
Augusto Soares de Barros | Dário De Barros Gasparini De Santana | Kayky Vinicius De Oliveira | Marcos Vinicius Cavalcanti Dos Santos
TEMA: Caso Silva e outros vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Explicar, de acordo com o entendimento da Corte, a violência estrutural e conflitos agrários.
Discorrer sobre as falhas na investigação que levaram à impunidade.
Discorrer sobre a dimensão coletiva do direito à verdade.
Explicar como as reparações impostas ao Brasil podem servir de garantias de não repetição de casos de impunidade.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
GRUPO 5
Ariovaldo Da Silva Maciel | João Marinozio Diniz Da Motta | Kauany De Campos Batista | Tatiane Rosa Ali Zanoni Machado
TEMA: Caso Honorato e outros vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Discorra sobre o uso letal da força e execuções extrajudiciais.
Explique porque, no entendimento da Corte, a garantia da imparcialidade na investigação foi violada.
Explique a relação entre impunidade e a razoável duração do processo e a dimensão coletiva do Direito à Verdade.
Analisar das determinações da Corte para adequação normativa do Brasil.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
GRUPO 6
Ana Alice Todescato Brezing | Maria Julia Ribeiro Matos | Mayara Paulin Dos Santos
TEMA: Comunidades Quilombolas de Alcântara vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Discorra sobre o direito à propriedade Coletiva e a omissão do Estado em demarcar e titular o território
Analisar a questão relativa à ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades antes da assinatura de acordos internacionais.
Discorra sobre o deslocamento forçado e a restrição de circulação.
Discorra sobre projeto de vida coletivo e o racismo estrutural constatado pela Corte.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
GRUPO 7
Gabrielle Ramos Santos Rosa | Letícia Prudêncio Luiz | Maria Fernanda Rodrigues Fedel | Valeria Teresa Cervera
TEMA: Caso Leite de Souza e Outros vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Discorra sobre a atuação de milícias e a responsabilidade do Estado.
Discorra sobre o desaparecimento forçado, na natureza pluriofensiva e permanente do delito e ausência de legislação específica no Brasil.
Analise omissão do Estado quanto à investigação de crimes com perspectiva de gênero e infância.
Discorra sobre o papel das "Mães de Acari" e a Discriminação Institucional.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
GRUPO 8
Ana Elisa Abras Nascimento | Laura Silva De Souza | Maria Eduarda De Paula Barros
TEMA: Caso dos empregados da fábrica de fogos de artifício vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Analisar a omissão do Estado brasileiro em seu dever de fiscalizar e supervisionar uma atividade perigosa (fabricação de fogos)
Discorrer sobre a abordagem da Corte sobre os fatores que culminaram com a subordinação e falta de alternativas laborais.
Discorra sobre a Justiciabilidade Direta dos DESCA (Artigo 26).
Analisar a violação das garantias e proteção Judicial (Artigos 8 e 25).
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
GRUPO 9
Kadyne Luiza Modesto Barros | Poliana Souza Dos Santos | Rosana Da Silva Freire | Thauany De Oliveira Santos
TEMA: Caso Muniz da Silva e outros vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Discorra sobre a caracterização do desaparecimento forçado.
Discorra sobre o direito autônomo de defender os direitos humanos.
Analisar o direito à verdade e a falta de tipificação penal do crime de desaparecimento.
Discorra sobre a reparabilidade do dano ao "Projeto de Vida" e os Direitos da Família.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
GRUPO 10
João Augusto Garcia Correa | João Paulo Lobeiro Gonçalves | Luiz Gabriel Benedetti | Matheus Vieira Lara
TEMA: Caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs Brasil
INSTRUÇÕES
Elaborar um resumo do caso
Discorra sobre como o contexto de discriminação histórica no Brasil influenciou as falhas e omissões do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Discorra sobre as conclusões da Corte sobre responsabilidade probatória.
Analisar os fatores de discriminação apontados pela Corte como responsáveis pela vulnerabilidade extrema das vítimas.
Discorra sobre o impacto da falta de acesso à justiça vida das vítimas.
Expor sobre estado de cumprimento das obrigações impostas ao Brasil
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